Justiça trabalhista de MT bloqueia bens de empresa de transportes
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Oribe, determinou a indisponibilidade dos bens de uma empresa de transporte intermunicipal em um processo protocolado, na sexta-feira (20), por cerca de 200 empregados da empresa que temem não receber seus créditos trabalhistas. Os trabalhadores alegaram que a empresa se encontra em situação financeira que pode comprometer o pagamento de férias vencidas e de FGTS.
Eles explicaram à Justiça que a empresa era concessionária de serviço público de transporte, mas deixou de participar da concorrência pública em abril deste ano, por falta de condições financeiras para custear as exigências do certame. E que no último dia 14 a empresa perdeu definitivamente a concessão, conforme comprava publicação no Diário Oficial do Estado naquela data.
Planilha anexada ao processo mostra que em média o crédito de cada empregado seria de R$ 20 mil, o que totalizaria cerca de R$ 4 milhões o débito total da empresa. Os autores também pediram a indisponibilidade dos bens de uma empresa, que faria parte do mesmo grupo econômico.
Ao apreciar o pedido, a juíza concedeu a liminar determinando a indisponibilidade dos bens de ambas as empresas.
