Justiça suspende exumação do corpo de magistrado assassinado
A Justiça Federal determinou, hoje, a suspensão da exumação do corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em 1999. A decisão atende a um pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A Justiça Federal determinou que os restos mortais do juiz deverão ser devolvidos ao túmulo. “Todo e qualquer ato tendente a exumação do corpo do Juiz Leopoldino Marques do Amaral, devolvendo-se ao local de origem os seus restos mortais”. Serão intimados o Diretor Geral de Polícia Civil e Diretor do Instituto Médico Legal (IML) para o cumprimento imediato da determinação.
De acordo com a assessoria de imprensa, os representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal já haviam se manifestado contrários a realização de nova exumação do corpo do juiz. De acordo com o promotor, Arnaldo Justino da Silva, que atua no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o entendimento do MP é de que a Justiça Estadual não tem competência para decidir em relação a esta questão, já que o processo que apurou o homicídio do juiz tramita na Justiça Federal.
“Eu e o representante do Ministério Público Federal fomos surpreendidos com a realização desta exumação. O juiz José Arimatéa nos deu ciência ontem pela manhã da decisão e o nosso posicionamento foi de que o processo deveria ser remetido para a Justiça Federal. Fomos informados ainda ontem, no início da noite, pela escrivã da 15ª Vara de que o juiz havia declinado competência e suspendido a exumação”, explicou o promotor de Justiça, declarou por meio da assessoria.
Segundo ele, o Ministério Público ficou sabendo da exumação, realizada na madrugada de hoje, pela imprensa. “Além de não suspender a exumação, na surdina foi antecipada a data para a calada da noite, que, inicialmente, estava prevista para ocorrer após o carnaval, na quarta-feira de cinzas”, esclareceu.
O promotor de Justiça questionou também os motivos que culminaram no pedido de exumação do corpo. Segundo ele, o processo que trata do assunto teve origem no Juizado Especial Criminal a partir de denúncia feita por pessoa inidônea. “Com base nesta informação de que o ex-juiz estaria vivo, o Juizado Especial e o delegado Márcio Pieroni deram início a investigação e o processo acabou sendo remetido para a Vara Especializada em Crimes Contra a Administração Pública”, informou.
A única prova que está sendo considerada, segundo ele, é um exame de arcada dentária feita com base na fotografia do ex-juiz. “É inadmissível que esse exame da arcada dentária coloque em dúvida os vários exames de DNA já realizados”, ressaltou. Para o Ministério Público, tanto no âmbito estadual quanto federal, não há dúvidas de que o juiz Leopoldino Marques do Amaral está morto.
