Justiça suspende audiências sobre licenciamento de hidrelétrica em MT
A Justiça Federal determinou a suspensão das audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. As audiências estavam agendadas para amanhã, domingo (29) e segunda-feira (30), em Paranaíta, Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA), respectivamente.
O juiz federal em Cuiabá, Ilan Presser, acatou o pedido urgente do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) e no Pará (MPF-PA) e determinou que as audiências fiquem suspensas até que seja finalizado o estudo de medição de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamado de estudo do componente indígena.
Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não apresentou uma versão completa do estudo do componente indígena e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou o estudo mesmo assim. "Sem a ciência de dados técnicos, sobre as comunidades indígenas afetadas, não haverá o implemento de condições materiais, que se mostram iniludíveis para permitir discussões qualificadas pertinentes a impactos e mitigações das obras na cultura dos povos indígenas", registra a decisão liminar.
"Permitir a realização das audiências públicas, na hipótese posta à apreciação, seria como tolerar discussões sobre o diagnóstico de eventuais enfermidades de um paciente, e procedimentos cirúrgicos a serem adotados, sem a prévia realização de todos os exames médicos necessários para tanto", compara Presser.
Termo de referência ignorado – No pedido de suspensão das audiências, os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará, informaram que o estudo do componente indígena deveria ter sido feito de acordo com as diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo de referência estabelecia o que deveria ter sido estudado para medir os impactos da obra sobre os povos indígenas da região.
O documento não foi entregue em sua totalidade, como determina o termo de referência. Os impactos da obra sobre os povos indígenas ainda não são conhecidos em sua totalidade, diz o texto da ação. No documento, o MPF cita pareceres da Funai sobre os estudos realizados. Para a autarquia, são inconsistentes os programas previstos nos estudos para redução de impactos aos indígenas.
Segundo a Funai, falta planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. Falta também planejamento para ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de formação e capacitação, de comunicação social, de educação ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens ausentes.
Para o MPF, a falta de estudos e planejamento é ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, apenas para cumprir tabela.
Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.
