Justiça proíbe construção do teleférico em Chapada
A construção do teleférico no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi novamente suspensa pela Justiça. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) não poderá dar início às obras sem a realização de um estudo de impacto ambiental e a apresentação de um relatório favorável à construção. A decisão é do juiz Eduardo Calmon de Almeida Aguiar, atendendo pedido do Ministério Público.
O magistrado determinou a suspensão da licença prévia pois entende que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) apresentado pela Sedtur não é suficiente, levando em consideração a dimensão e os efeitos da construção de um teleférico em Área de Proteção Permanente (APP). Calmon explica que quando existem sérios riscos à degradação ambiental é indispensável adotar medidas concretas a fim de minimizar ou impedir o desgaste da natureza.
Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público consta que, ao conceder a licença prévia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) substituiu a realização do estudo prévio por um RAS. Ainda segundo o MP, a licença prévia emitida pelo órgão contraria dispositivos da legislação ambiental, pois dispensou a realização de licença especial, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) nem a justificativa se a obra pública tem interesse social.
A promotora Nayara Roman Mariano Scolfaro, ressaltou na ação que o Ministério Público não é contra a instalação do teleférico, mas exige observância da lei ambiental, pois a realização de estudos possibilita descobrir alternativas que diminuam o impacto ambiental e assegurem um espaço de discussão e apreciação do projeto pela população.
Outro lado – A Sedtur informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Segundo Vanice Marques, a licença prévia foi liberada pela Sema, que solicitou outros estudos do local projetado para receber o teleférico. "A Sema está analisando todos documentos", garantiu, ressaltando que apenas a área de instalação de uma das torres faz parte de uma APP. Vanice também esclarece que as obras não começaram e que apenas o recurso para a compra do equipamento foi liberado.
