Justiça obriga governo a fornecer medicamentos de alto custo em município de MT
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público Estadual e determinou ao governo do Estado que disponibilize, no prazo de 72 horas, 43 tipos de medicamentos da farmácia de alto custo a 39 pacientes portadores de asma, Parkinson, transplantados, epiléticos, diabéticos, hepatite crônica B, entre outras doenças, sob pena de bloqueio das verbas públicas em Brasnorte. A entrega dos remédios deve ocorrer no prazo máximo de dez dias.
Na ação, o promotor João Marcos de Paula Alves menciona que todos usuários que tiveram seus procedimentos de solicitação e disponibilização de remédios aprovados pelos órgãos estaduais de saúde, estão sendo prejudicados, dia a dia, pela falta de repasse desses medicamentos, prejudicando a cura da enfermidade e agravando o risco de sequelas e morte dos pacientes. Alguns pacientes aguardam a medicação há mais de um ano.
A demora na disponibilização dos remédios da Farmácia de Alto Custo não se revela como um fato isolado, mas se caracteriza como uma terrível rotina que fragiliza a vida dos pacientes. “Constatamos que todos pacientes portadores de asma grave, paracoccidioidomicose, epilepsia e síndrome nefrótica, muitos dos quais idosos, crianças e adolescentes, estão há muito tempo sem receber medicação, havendo situações em que o paciente, encontra-se aguardando o fármaco por prazo indefinido”, relata o promotor.
Na decisão judicial, o magistrado destaca que o “perigo de dano é evidente uma vez que a não concessão da medida requerida configura risco potencial à saúde dos pacientes e aos seus tratamentos, fazendo-se a devida ressalva de que mencionados pacientes estão há muito tempo sem receberem medicações”.
O município também deverá, no mesmo prazo, adquirir e disponibilizar o medicamento Salbutamol, para portador de asma e doença pulmonar obstrutiva crônica, que é de sua responsabilidade.
Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 13 de setembro.
