Justiça nega bloquear R$ 5 milhões de instituto que administra o Hospital Regional Sinop
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Giannotte, negou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de R$ 5,2 milhões do Instituto Gerir, responsável pela administração do Hospital Regional. O objetivo, segundo o promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, que ingressou com a ação, era garantir os salários dos funcionários, além de insumos para funcionamento da unidade.
Para o magistrado, no entanto, o pedido se mostrou “impertinente”, em razão da falta de repasses por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Mirko apontou que o contrato tem vigência até o final deste mês e que o último pagamento feito pelo governo estadual foi referente ao mês de agosto. “Ou seja, os pagamentos encontram-se em atraso, impossibilitando, assim, que as empresas administradoras adequem seus débitos referentes ao hospital”.
O juiz destacou ainda que tem conhecimento de que “não é a primeira vez” que o Estado descumpre “suas obrigações referentes ao hospital regional, o que prejudica a população de Sinop e região”. ” Sendo assim, diante dos atrasos, bem como da irresponsabilidade do Estado de Mato Grosso perante a situação, que está se tornando um ciclo por parte do mesmo, hei por bem, como melhor opção, de efeito prático ágil, indeferir o pedido liminar de bloqueio de valores”.
Giannotte ainda negou outro pedido feito pelo promotor, para que fosse instaurada uma comissão destinada a apurar o valor total devido pelo instituto para médicos e prestadores de serviços e a quantidade de insumos necessária para funcionamento do hospital. Segundo o magistrado, o assunto é de competência do próprio Ministério Público. Mirko ainda deu prazo de cinco dias para o Estado regularizar os pagamentos atrasados.
Conforme Só Notícias já informou, Pompílio alegou, na ação, que os dois contratos assinados pelo governo do Estado para administração do Hospital Regional resultaram em aumento de repasses financeiros e diminuição “substancial” dos serviços prestados. Ele detalhou que, em 2017, quando a unidade era administrada pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, o Estado repassava mensalmente R$ 4,4 milhões. Antes, conforme ele, a unidade contava, por exemplo, com 91 leitos de internação em enfermarias e 12 de emergência. Agora, com um repasse mensal de R$ 5,2 milhões, tem 72 leitos de internação e sete de observação do pronto atendimento.
De acordo com Pompílio, o Ministério Público foi informado pelo corpo clínico da unidade, por diversas vezes, que o Instituto Gerir estaria atrasando o pagamento de salários dos funcionários. “Para além disso, os médicos informaram a precariedade dos serviços prestados no estabelecimento, especialmente pela falta de recursos materiais e humanos”.
Em outubro, a diretoria do Instituto Gerir informou que “paga todos os colaboradores imediatamente após receber o repasse da Secretaria Estadual de Saúde, e está trabalhando junto com o Governo para colocar todos os pagamentos em dia o mais rápido possível. Com relação aos insumos e medicamentos, os estoques do Hospital Regional de Sinop estão sendo reabastecidos e as equipes estão atendendo normalmente”, afirmou na ocasião.
