Justiça mantém concessão de OSS em hospital de Várzea Grande
O Tribunal Regional Federal (TRF) acatou o pedido de liminar protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender os efeitos da ação de execução da sentença para que determinava que a Justiça Federal obrigasse o governo a assumir a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, operacionalizado por uma Organização Social de Saúde (OSS). A decisão foi proferida hoje e ainda não foi publicada, no entanto, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, já está foi intimado.
De acordo com ele, a conquista representa uma vitória para a população, que corria o risco de ter o atendimento suspenso na unidade de saúde. O recurso foi impetrado pelos procuradores do Estado, Prochnow, Rogério Gallo e Francisco Lopes. Após a publicação, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, ainda poderá recorrer.
A decisão judicial para o governo assumir o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde nos hospitais públicos de Mato Grosso foi proferida em setembro de 2011, mas não chegou a ser cumprida. Por este motivo, o procurador da República, Gustavo Nogami, encaminhou, no último dia 31 de janeiro, o pedido para o cumprimento da sentença e a devolução da gerência do Metropolitano.
A unidade foi a primeira a ser operacionalizada pelo modelo de gestão idealizado pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), e, com a decisão liminar, o Estado poderá dar seguimento à contratação de OSS.
