Justiça Federal devolve título de delegado a Márcio Pieroni
Marcio Pieroni conseguiu reverter parte da sentença que o condenou a 15 anos de prisão e perda da função pública por envolvimento numa farsa que tentava provar que o juiz federal Leopoldino Marques do Amaral ainda estaria vivo. Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devolveu a Pierone o título de delegado e manteve sua aposentadoria, com todos os direitos legais. Márcio Pieroni, atualmente, atua como advogado em Cuiabá, na área empresarial.
A sentença tinha determinado a perda da função pública, mas o delegado já havia se aposentado e foi aí que a defesa entrou com recurso com o argumento que é impossível a aplicação desta pena, em virtude da ausência de previsão legal para a conversão de pena de perda da função pública em cassação de aposentadoria.
Advogado de defesa do delegado, Carlos Frederick explica que o réu não ficou sem receber seus direitos desde 2011, quando houve a condenação, justamente por causa deste recurso no TRF1. Esta decisão é definitiva, conforme explica o advogado, uma vez que o Ministério Público Federal teria que ter recorrido junto com a defesa, mas não o fez e agora não pode ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Se tiver recurso, vou impugnar”, enfatizou.
Em relação à condenação de 15 anos de prisão, Frederick destacou que o recurso especial aguarda julgamento do STJ. A tese da defesa é de inocência. O advogado afirma que o “prognóstico é excelente”. Acredita que até o fim deste ano o recurso pode ser julgado, uma vez que não há urgência pois Márcio Pieroni está em liberdade, concedida pelo próprio STJ.
