Justiça Federal concede reintegração de posse em fazenda no Nortão
O juiz federal em Sinop, Murilo Mendes, concedeu hoje reintegração de posse para Marcos de Souza Barros e Beatriz Arruda Botelho de Souza Barros, na Fazenda Panorama, de 9,4 mil hectares, alvo de disputa judicial com o empresário paulista Oscar Herminio Ferreira Filho, que havia conseguido, na Justiça Estadual, direito de posse desta fazenda. Em seu despacho, Mendes expõe que o processo “que tramitava na Justiça Estadual de Sinop, foi remetido a este Juízo Federal porque o INCRA protocolizou petição alegando que tem interesse no feito, uma vez que a “tensão social atinente ao aludido imóvel rural é muito grande, com constantes despejos dos trabalhadores rurais verificados na área” (fl. 2420). O eminente Juiz estadual houve por bem então, em vista do que dispõe a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, atender ao pedido da autarquia e determinar a remessa dos autos ao juízo federal, competente para deliberar sobre a alegada competência federal”.
A Fazenda Panorama, faz parte da área de 142 mil hectares que o empresário Oscar Herminio Ferreira Filho qualifica-se, na Justiça, como verdadeiro proprietário. A disputa pelas terras começou em setembro de 2005 e Herminio conseguiu, inicialmente, liminar de reintegração da Panorama, que agora foi cassada pela Justiça Federal.
A área de 142 mil hectares é composta por diversas fazendas entre os municípios de Sinop, Claudia e Itaúba. O juiz federal Murilo Mendes decidiu ainda que a Justiça Estadual remeta para a Justiça Federal “as ações conexas relativas à Fazenda Panorama porventura lá existentes”.
