Justiça Federal acata pedido do MPF e suspende licenciamento de usina em Mato Grosso
O Ministério Público Federal de Barra do Garças (511 quilômetros ao médio araguaia de Cuiabá) garantiu pela Justiça Federal a suspensão imediata do procedimento de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Boaventura – localizada no rio das Garças, próximo aos municípios de General Carneiro e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia – perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Caso ocorra descumprimento, haverá pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20 mil, sem prejuízo de outras sanções.
A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo MPF com o objetivo de suspender o procedimento de licenciamento até o julgamento do processo, cujo pedido final, ainda pendente de julgamento, é pela declaração da competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento, com a consequente anulação dos atos praticados pela Sema.
De acordo com o MPF, a competência para o licenciamento é federal, tendo em vista o interesse da União e de toda a comunidade internacional na proteção de uma nova espécie de boto, a qual será impactada severamente pelo empreendimento, tanto nas fases de instalação como de operação. Trata-se do “Boto do Araguaia” ou “Inia araguaiaensis”, que foi descoberto cientificamente apenas em 2014 e já figura em lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.
Além disso, a ação civil pública destaca que o empreendimento impacta diretamente a Terra Indígena (TI) Merure, da etnia Bororo, e também gera consequências nefastas à bacia hidrográfica do Rio Araguaia, rio federal que passa pelos territórios de quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Desse modo, a atribuição pelo licenciamento não pode caber à Sema, e sim, ao Ibama
Na decisão, a Justiça Federal afirma que o perigo de dano está presente no prosseguimento do procedimento de licenciamento em sede de órgão incompetente, acrescido da imposição constitucional de se adotar medidas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.
As informações são da assessoria.
