Justiça Federal acata pedido do MPF e Casai Cuiabá deve ser reformado
A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá deverá ser reformada e ter sua estrutura física adequada para receber, alojar e alimentar pacientes indígenas e acompanhantes enquanto permanecem na capital para tratamento de saúde pelo SUS. Isso é o que determina a sentença da Justiça Federal atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em dezembro de 2012, por meio de uma ação civil pública.
A ação teve como base inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), Vigilância Sanitária do município, além de relatos de lideranças indígenas sobre diversos problemas estruturais que prejudicam a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos indígenas pela Casai.
Dentre esses problemas identificados estavam o uso de medicamentos vencidos, falta de materiais de emergência, superlotação, esgoto a céu aberto, infiltrações nas paredes, proximidade a um lixão onde são depositados lixo doméstico e hospitalar e dificuldade de acesso à Casai, localizada no bairro Shangri-lá, na região do Coxipó, em Cuiabá.
A Casai é a casa de apoio aos índios que vêm a Cuiabá para atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde. A decisão do juiz Ciro Arapiraca, assinada em 8 de junho, determina também que a reforma tem que dotar a Casai de espaços adequados para a promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os acompanhantes e pacientes.
A unidade do Ministério Público Federal em Cuiabá vai acompanhar o cumprimento da decisão que determinou a reforma da Casai.
