Justiça estadual derruba decisão que eliminou candidato acima do peso do concurso da PM
Um candidato acima do peso foi eliminado em prova de concurso público para entrar na Polícia Militar do Estado. A eliminação veio depois de um teste de Índice de Massa Corporal (IMC) apontou 0,15, além do adequado, segundo o examinador. O recurso proposto pelo Estado para manter a eliminação do candidato foi negado pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. A câmara julgadora entendeu que não houve critérios objetivos no edital, prevendo índices ideais.
De acordo com os autos, o aspirante a vaga foi eliminado do certame em razão de apresentar IMC “não ideal”. No processo consta que após aferida sua altura (1,73m) e peso (90,25 kg), e detectado o IMC igual a 30,15, os avaliadores lhe eliminaram do certame com a justificativa que o candidato ultrapassava o IMC ideal abaixo dos 30. Com esse entendimento e asilados em decisões das Cortes superiores os magistrados negaram o recurso do Estado e determinaram que o candidato continue participando das demais fases do processo seletivo. “As exigências estabelecidas para o ingresso nos cargos públicos, mesmo que previstas em lei, devem exprimir critérios objetivos, além de representar o estritamente necessário ao desempenho do cargo a ser preenchido, sob pena de ofensa ao princípio da acessibilidade aos cargos públicos’, ponderou em seu voto, o relator e desembargador Márcio Vidal. A informação é da assessoria do tribunal.
