Justiça do Trabalho de Mato Grosso suspende prazos de ações entre dezembro e janeiro
Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. As datas foram definidas na portaria conjunta publicada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho. Os prazos ficam suspensos no 1º e 2º graus, incluindo a secretaria do tribunal pleno, secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional e secretaria da Contadoria.
De 7 a 20 de janeiro não haverá sessões das turmas ou pleno mas serão realizadas a autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro do ano passado. Também será feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas.
O atendimento ao público ocorrerá apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância, com observância às restrições e diretrizes das portarias quanto à covid-19, caso ainda persista a pandemia, informa a assessoria.
