Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita em Mato Grosso
A justiça atendeu pedido de liminar do Ministério Público e determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do município Ilma Grisoste Barbosa e de outros quatro requeridos em ação civil pública por improbidade administrativa e bloqueio de R$ 85, 5mil. O promotor João Marcos de Paula Alves, explicou que a ação“é resultado da apuração de gravíssima irregularidade levada a efeito na realização do pregão presencial de 2016, que teve por objeto o serviço de transporte de pacientes do Município de Sapezal para Tangará da Serra e Cuiabá, que foi adquirido com preços superfaturados, frustrando a licitude do certame investigativo”. Além da ex-prefeita, são requeridos na ação três servidores e uma empresa.
A empresa vencedora com a proposta ofertada de R$ 7,50 por quilômetro rodado. “Verifica-se que a pesquisa de preços para a formação do termo de referência do pregão presencial não atendeu os critérios mínimos previstos na Lei de Licitações, uma vez que foram utilizados apenas três orçamentos de potenciais fornecedores e inexistiu concorrência na fase de lances, resultando na contratação de produtos com valores acima dos praticados no mercado”, argumentou o promotor.
Além disso, de acordo com a ação, foi apurado que no ano de 2015 a sócia da empresa vencedora do pregão em questão prestava os mesmos serviços de transporte e remoção de pacientes por meio de ambulâncias para a prefeitura de Sapezal cobrando R$ 4,50 por quilômetro rodado. Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público de Mato Grosso, a média de preço de mercado seria de R$ 3,66 por quilômetro rodado.
A ex-prefeita e os demais acusados podem recorrer da decisão.
