Justiça determina ilegalidade de greve de enfermeiros de Cuiabá
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro concedeu liminar ao município, em ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, declarando ilegal a greve dos enfermeiros. Além disso, determinou que os profissionais não faltem aos postos de trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Os enfermeiros pretendiam iniciar greve na segunda-feira (7).
De acordo com a decisão da magistrada, a ilegalidade da greve se deu pelo fato de as negociações junto ao município não terem se findado, assim como a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, "de sorte a dar guarida às necessidades da coletividade".
Em seu despacho, a desembargadora também indica a criação de uma comissão que irá auxiliar nas negociações a fim de elaborar o plano de cargo, carreira e salário da categoria. A reunião foi solicitada pela Prefeitura de Cuiabá e está marcada para a próxima quarta-feira (9), às 15h, na Comissão de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O indicativo de greve já foi aprovado na semana passada, depois que a prefeitura ofereceu reajuste de R$ 100 ao passo que eles reivindicam salários compatíveis com função de enfermagem que exige formação em nível superior. A greve afetará os serviços no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, em todas as policlínicas e unidades de Postos de Saúde da Família (PSF). Existem hoje 1.140 profissionais, mas de acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen), Dejamir Soares, 60% deles são contratados e recebem 1 salário mínimo que está hoje em R$ 724.
Atualmente, os enfermeiros da rede municipal recebem salários de R$ 1,7 mil por 40 semanais trabalhadas e querem equipação aos odontólogos que ganham no início da carreira, R$ 3,5 mil para trabalharem durante 20 horas por semana. A greve foi a medida adotada pela categoria porque as negociações não avançaram. Desde novembro de 2013 a classe começou a negociar com a Secretaria municipal de Saúde, mas foi pedido aos trabalhadores para que aceitassem a suspender as negociações até abril deste ano quando deveriam ser retomadas.
