Justiça decreta prescrição e acusado de pilotar moto embriagado e matar ciclista atropelado em Mutum não será julgado
A Justiça decretou a prescrição da punibilidade do acusado de atropelar e matar o ciclista Valdecir Cavanha, 36 anos, em outubro de 2015. A vítima trafegava em uma bicicleta, quando, na rua dos Mamoeiros, foi atingida pela motocicleta Honda Biz preta, conduzida pelo acusado.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), o suspeito, “assumindo o risco de matar alguém, imprimiu velocidade incompatível com a via, colidindo com a vítima que atravessava a referida rua, em sua bicicleta”. Ele ainda deixou o local do acidente, mas foi seguido por testemunhas e acabou preso pela Polícia Militar.
“Por ocasião de sua detenção, os militares constataram que o denunciado apresentava os seguintes sinais de embriaguez: sonolência, olhos vermelhos, odor etílico no hálito, exaltado, falante, disperso e com fala alterada”, consta na denúncia.
O suspeito chegou a ser denunciado por homicídio doloso, mas, posteriormente, a denúncia foi desclassificada para homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, a juíza Ana Helena Alves Porcel calculou que, mesmo em caso de condenação, a pretensão de punir o motociclista já estaria prescrita.
“Assim, em casos como o presente, que o réu é primário e não ostenta maus antecedentes, forçoso reconhecer, sem receio de estarmos proferindo prévio julgamento, que, em caso de eventual condenação, ainda com o reconhecimento das duas causas de aumento, a pena privativa de liberdade, ainda que superior à mínima não excederia quatro anos e nesse caso, a prescrição retroativa já teria ocorrido, pois entre a data do recebimento da denúncia até a presente data, já transcorreu lapso temporal superior a oito anos. Não há, portanto, nenhum interesse de agir no feito, que se mostra apenas dispendioso e desnecessário, já que nenhum resultado prático surtirá ao acusado ou à sociedade”, afirmou a magistrada.
Valdecir chegou a ser socorrido e encaminhado para o Pronto-Socorro de Cuiabá. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade médica.
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