Justiça decreta nova ilegalidade de greve de agentes em Mato Grosso
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Zuquim Nogueira, ratificou nessa quinta-feira, a ilegalidade da greve dos agentes prisionais prevista para ter início hoje. O descumprimento da decisão judicial poderá acarretar multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais do Estado de Mato Grosso (Siagespoc). A decisão do juiz atende o a Ação Ordinária Declaratória encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No despacho, o juiz José Zuquim declarou que o sindicato “pretende descumprir uma decisão judicial”, já que em dezembro do ano passado foi concedida uma liminar a favor do Estado quando a categoria também decidiu paralisar as atividades. Na época, a juíza Rita Soraya Tolentino de Barros determinou uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o juiz, “com a paralisação ocorrerá o caos no serviço de segurança pública do Estado de Mato Grosso, que refletirá em todos os segmentos sociais, originando um desequilíbrio estatal”.
Em razão da decisão judicial de dezembro, a categoria suspendeu a greve, mas, durante assembléia realizada no último dia 21 de janeiro, os agentes decidiram retornar a manifestação, paralisando as atividades a partir desta sexta-feira.
A Sejusp alega que a categoria teve aumento salarial recentemente e está com os salários rigorosamente em dia, e que, em 2007, o Governo do Estado ainda atendeu as principais reivindicações da categoria, como aprovação da lei que altera a forma de promoção e a tabela do cargo de agente prisional, contratação de 271 agentes temporários e nomeação de 80 aprovados no concurso de 2003, além de vários cursos de qualificação profissional.
Já a categoria alega ‘baixos salários’.
