Justiça decreta ilegalidade de greve e abafa movimento de agentes prisionais
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) conseguiu decisão favorável na Justiça, o que torna a ilegal a greve dos trabalhadores no sistema prisional, prevista para iniciar hoje. O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, fixou o pagamento de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão. O presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais (Siagespoc), Cledison Gonçalves, não foi encontrado para comentar a ação do governo e informar se o movimento continua. É a segunda vez que a Sejusp consegue abafar um levante dos agentes prisionais.
No dia 14 de dezembro, eles anunciaram a greve prevista para iniciar no dia 18 de dezembro, mas o governo impediu por meio de uma liminar, cujo descumprimento, o sindicato teria que pagar multa de R$ 100 mil. Eles desistiram do movimento grevista um dia antes da data da paralisação.
Os trabalhadores cobram adicional de insalubridade, carteira funcional para porte de arma, viabilização para aprovar lei orgânica e maior transparência na avaliação do estágio probatório. Eles ainda reclamam que o governo não cumpriu acordo firmado em julho de 2007, que pôs fim a greve. Na época, eles reivindicaram aumento salarial, o que foi atendido pelo governo em agosto. Eles recebiam a remuneração inicial de R$ 850 e passou para R$ 1,070 mil para 44 horas semanais.
Segundo os agentes prisionais, o acordo foi assinado no dia 13 de julho e houve a anuência do secretário da Sejusp, Carlos Brito e do titular da pasta de Administração, Geraldo de Vitto, para negociar os outros pedidos. De Vitto descarta o atendimento do adicional da insalubridade e do porte legal de arma por serem questões inconstitucionais. “A insalubridade já está incorporada ao salário base”.
O receio do governo de uma greve dos agentes prisionais é a possibilidade de rebeliões, motins ou assassinatos dentro das unidades prisionais, já que a visita da família é fundamental para os detentos. A suspensão da visita é adotada em casos extremos como forma de punição.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sejusp, o secretário Carlos Brito estava em reunião e não poderia atender a reportagem, nem mesmo por telefone.
