Justiça de MT digilitalizará decisões de segunda instância
O Poder Judiciário de Mato Grosso vai digitalizar a totalidade dos acórdãos relativos aos julgados em Segunda Instância e também documentos administrativos, de modo a tornar mais acessível a consulta dos processos arquivados pelo Tribunal de Justiça. Com a digitalização, será possível consultar os documentos via internet. Este é mais um passo para reduzir o arquivo permanente em papel, os custos de manutenção do mesmo, e modernizar os serviços prestados pelo Judiciário.
O serviço de digitalização dos acórdãos, que inclui ementa, relatório, voto do relator e decisão da câmara julgadora, e de todos os documentos administrativos, será realizado por empresa contratada através de pregão presencial, do tipo menor preço, realizado no último dia 06 de agosto (25/2008).
Para a chefe da Divisão de Serviços Administrativos do TJMT, Amanda Fernandes de Sousa, a implementação desse serviço tornará mais ágil a comunicação do Poder Judiciário com os advogados, sobretudo nas comarcas de todo o Estado. Também reduzirá o número de cópias, dando mais velocidade e precisão na localização de documentos. Ela explicou que, além de disponibilizar os acórdãos arquivados anteriormente, os documentos que passarão a compor o Geacor (Sistema de Gerenciamento de Acórdãos), também poderão ser consultados via internet.
Na avaliação de Amanda Fernandes, a digitalização dos documentos produzidos em Segunda Instância também vai contribuir para liberar espaço físico, além de otimizar o uso do espaço hoje disponível, “de tal sorte a atender plenamente a legislação arquivística e facilitar o acesso às informações documentais arquivadas”.
A licitação da empresa que organizará o acervo documental do Tribunal de Justiça foi a primeira de sete licitações programadas para a primeira quinzena de agosto pelo Poder Judiciário. Regulamentada pela lei 8.666/93, a licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, de maneira a dar oportunidade igual a todos os concorrentes interessados.
