Justiça conclui que desmate em área no Nortão foi ilegal e multa ex-candidata em R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal em Juína acatou ação movida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e condenou o produtor Pedro Cunali Filho e a ex-candidata a governadora de Mato Grosso Janete Riva por desmatamento ilegal de floresta nativa em uma fazenda em Juara e a pagar R$ 1,4 milhão de indenização. O juiz Rodrigo Accoolly Lins concluiu que os desmates ocorreram sem licença ambiental.
“É presumível, inclusive, o potencial de destruição e lesividade de tal ação política, notadamente quando se tem em mira que o desflorestamento abusivo, de certo, implicou danos ambientais difusos no local, alcançando não apenas a flora, mas também as espécies de fauna residentes no correspondente ecossistema”, sentenciou o magistrado. Ele também decidiu que atuais e futuros donos da área onde houve dano ambiental se responsabilizem, em toda integralidade (na medida de suas culpabilidades) pela recuperação do passivo ambiental.
O produtor Pedro Cunali Filho expôs, em sua defesa, ter transferido a propriedade para Janete Riva. Ela manifestou que o processo seria inadequado e que a multa administrativa seria suficiente para reparar o dano.
Cabe recurso a decisão. A informação é do Folha Max.
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