Justiça autoriza R$ 179 mil para compra de medicamentos para portadores de fibrose cística em MT
A Justiça acolheu requerimento efetuado pelo Ministério Público e autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do Estado, valor já bloqueado por sentença judicial, para aquisição de medicamentos aos portadores de fibrose cística. O MPE destaca que apesar de já existir decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, até hoje o Estado de Mato Grosso não foi capaz de planejar e executar as ações necessárias para manter o estoque de medicamentos e insumos de uso contínuo para atender aos pacientes portadores da doença.
O valor deverá ser repassado imediatamente a um laboratório, único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Caberá ao laboratório no prazo máximo de 15 dias entregar o material a Secretaria Estadual de Saúde. O medicamento deverá ser suficiente para atender pelo período de seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do Estado.
No requerimento, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ressaltou que “não há palavras para definir tal descaso e despreocupação do ente estatal em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito a saúde a uma pequena parcela de cidadãos que enfrenta e luta diariamente para sobreviver à doença que são portadores”.
Segundo o Ministério Público a luta dos portadores de fibrose cística em Mato Grosso existe há mais de dez anos na Justiça. A falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos.
As informações são da assessoria.
