Juíza de Cuiabá integra comissão que elabora projeto de lei anticrime do ministro Sérgio Moro
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá é a representante de Mato Grosso na Reunião Técnica Extraordinária da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que tem por objetivo discutir, estudar e apresentar sugestões para projeto de lei Anticrime.
A magistrada integra os grupos que discutem temas como o conceito de organização criminosa, investigação de crime, informante do bem, penas em crimes relativos a armas de fogo, perdimento de produto do crime e uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
Na última terça-feira, os integrantes da comissão participaram de uma videoconferência, que contou com a participação de 40 magistrados de varas especializadas em crime organizado, ou com competência para julgar a pratica de crime organizado.
O projeto de lei Anticrime, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência. Após concluir os trabalhos, a Comissão vai encaminhar o projeto ao Congresso Nacional, que para ser implantado precisa ser convertido em lei.
A primeira reunião técnica foi realizada no dia 14 do mês passado, em Brasília, na sede da escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal (Enfram).
As informações são da assessoria.
