Juiz nega acesso à “pílula do câncer” para paciente em Mato Grosso
O juiz da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, André Maurício Lopes Prioli, não autorizou o acesso à substância Fosfoetanolamina, chamada de “pílula do câncer”, para uma paciente que tem câncer no pulmão. A mulher entrou com pedido de reconsideração de decisão que já havia negado o acesso dela ao tratamento com a substância. Ela alegou que o farmáco “não é prejudicial” e não se trata de “fornecimento de ilícito, de objeto impossível ou similar”.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que “não se pode afirmar com o necessário grau de certeza sobre a existência ou inexistência de efeitos positivos e negativos da fosfoetanolamina sintética no tratamento de câncer no ser humano”. Ele desatacou que, a paciente apresentou receita médica indicando o uso da substância por médico ortopedista e traumatologista, “não especialista da área oncológica, de forma que não poderia prescrever medicamento para tratamento da enfermidade que acomete a autora”.
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas passaram a usar as cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, como medicamento contra o câncer.
A pílula gerou polêmica no país, pois vinha sendo distribuída a pacientes oncológicos mesmo sem ter sido testada e comprovada por testes clínicos e sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A distribuição foi proibida e diversas pessoas começaram a entrar na Justiça pedindo acesso à substância. Testes clínicos em humanos então começaram a ser realizados em São Paulo para testar a eficácia da droga.
Os testes foram conduzidos pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, com acompanhamento de Chierice. Em março deste ano, o Icesp concluiu pela falta de comprovação da eficácia da substância no combate ao câncer. Segundo a pesquisa, de 73 pacientes com tumores sólidos avançados tratados com a pílula do câncer, apenas um obteve resposta parcial.
Em outubro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fosfoetanolamina foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar se houve falhas nos testes clínicos que impediram a liberação da substância. A comissão deve pedir a realização de nova pesquisa sobre a substância.
