Juiz manda ex-presidentes de consórcio no Médio-Norte devolverem mais de R$ 1 milhão
O juiz Francisco Ney Gaíva, da Quarta Vara Cível de Tangará da Serra, determinou que os ex-presidentes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-grossense, Júlio César Davoli Ladeia e Wilson Francelino de Oliveira, devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos. A ação de ressarcimento foi proposta pelo Ministério Público Estadual com base em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a promotoria, a corte de contas julgou irregulares as contas anuais de gestão do consórcio, referentes a 2009, ano em que Júlio e Wilson revezaram na presidência da entidade. De acordo com o MPE, durante o período em que esteve à frente do Consórcio, Júlio autorizou o pagamento de R$ 629 mil em despesas que não foram “adequadamente comprovadas”. Wilson, por sua vez, autorizou gastos, também não comprovados, no valor de R$ 530 mil.
Para o juiz, o parecer técnico confirma que “as contas apresentadas pelos requeridos não contemplaram todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado”. De acordo com Francisco Ney Gaíva, o documento mostra ainda que “as irregularidades verificadas durante a administração dos requeridos e que os valores apresentados não possuem notas correspondentes, razão pela qual foram notificados para regularizá-las ainda na via administrativa, porem não lograram êxito”.
O magistrado determinou que Júlio devolva R$ 629 mil e Wilson R$ 530 mil. Os dois ainda podem recorrer.
