Juiz manda ex-prefeito em Mato Grosso devolver R$ 136 mil para os cofres públicos
O juiz da Vara Única de Santo Antônio do Leverger (34 quilômetros de Cuiabá), Alexandre Paulichi Chiovitti, condenou o ex-prefeito do município, Faustino Dias Neto, por improbidade administrativa. O magistrado determinou ao ex-gestor o ressarcimento de R$ 136 mil aos cofres públicos.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou “prejuízos causados ao erário, por irregularidades nas contas municipais”, durante a gestão de Faustino, em 2007. Conforme a Promotoria, as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que culminaram na rejeição das contas do município.
Para Alexandre, Faustino, por meio de uma ação comissiva, “permitiu o escoamento ilegal de dinheiro público, em prejuízo ao Erário. Tais danos foram comprovados, referendando-se nos pagamentos irregulares que foram demonstrados, bem assim realizados pagamentos sem o respectivo detalhamento”.
Outro lado
Na ação, a defesa de Faustino alegou “inexistência de ato de improbidade administrativa ou qualquer outra irregularidade”. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
