Juiz decreta prescrição e tenente não cumprirá pena por maus tratos a aluno morto em treinamento em MT
O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, prescreveu a pena da tenente Izadora Ledur condenada a um ano de prisão em regime aberto, por maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro, que morreu em 2016, após participar de um treinamento na lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Ledur foi submetida a julgamento militar, no ano passado, e os jurados entenderam que ela não cometeu o crime descrito na denúncia do Ministério Público. Por outro lado, a maioria entendeu que ela cometeu o crime de maus-tratos e, por isso, foi aplicada a pena de um ano de detenção, que seria cumprida em regime aberto, sem perda da função pública no Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
De acordo com a decisão assinada na última semana, a anulação da condenação ocorre porque transcorreram mais de 4 anos entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado, quando não há mais recursos a serem analisados. Com isso, a defesa argumentou que o intervalo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença ultrapassou o lapso prescricional previsto no Código Penal Militar.
Durante o julgamento, a promotoria apresentou depoimentos de testemunhas que confirmaram que Rodrigo tinha dificuldades no treinamento aquático e que teria sido perseguido pela tenente. No dia em que morreu, o aluno, segundo as testemunhas, sofreu diversos “caldos” (afogamentos) cometidos por Ledur.
No entanto, o juiz Marcos Faleiros, que presidiu a sessão, lembrou que o laudo de necropsia não apontou relação entre o treinamento e a morte de Rodrigo Claro. Desta forma, segundo o magistrado, não houve provas do nexo causal entre a morte do aluno e a conduta da tenente.
Dois militares votaram com Faleiros pela condenação por maus tratos e um abriu voto divergente apenas para que Ledur perdesse a função pública. O quarto voto (vencido) foi pela condenação por tortura, com pena de oito anos de cadeia e perda de função.
Rodrigo Claro morreu em 15 de novembro de 2016, cinco dias após ser internado. Ele passou mal após o treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan e foi buscar socorro médico. Da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, ele foi encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá, onde faleceu.
No ano passado, familiares de Rodrigo saíram de Sinop para ir a Cuiabá protestar pedindo justiça e para acompanhar o julgamento da tenente.
