Juiz de MT detalha competências do Judiciário na socioeducação
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Antônio Veloso Peleja Junior ministrou a palestra Socioeducação: competências do Judiciário no Estado Democrático de Direito, a mais de 400 participantes, entre magistrados, promotores e defensores públicos, advogados, psicólogos e estudantes de Direito, do II Congresso Estadual do Adolescente e a Socioeducação, realizado pelo Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho (RO) e a Escola da Magistratura (Emeron).
Peleja expôs considerações sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral com foco no Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), a “judicialização da infância”, bem como experiências pessoais quando ainda era responsável pelas Varas da Infância e Juventude nas Comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças e Cuiabá. Ele também abordou dados nacionais, legislação específica, jurisprudência e pesquisas acerca do adolescente em conflito com a lei.
“As dificuldades encontradas nos Sistemas Socioeducativos do país são comuns, com a mesma carência e falta de investimento, mas com grande labor dos profissionais que lidam com essa realidade. Contrastamos a realidade do ser com a necessidade de construção de um dever ser, no intuito da efetivação dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, para que deixem de ser mera promessa na Carta Constitucional e nas leis“, ponderou o magistrado.
O evento que terminou nesta sexta-feira teve a participação de adolescentes representantes da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renad), houve ainda a entrega de prêmios e certificados aos ganhadores do concurso de fotografia.
