Judiciário volta atender normalmente segunda-feira no Nortão

Acaba hoje o recesso forense do Judiciário em todo o Estado. Desde o dia 20 de dezembro os órgãos como fórum, promotorias e defensorias estão fechados e só funcionaram em regime de plantão, atendendo apenas recursos em caráter de urgência, como hábeas corpus e liminares.

A portaria que definiu o período do recesso foi assinada no dia 11 de dezembro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, e é regulamentado pela Lei Complementar 228/2005. Já os atendimentos nos órgãos públicos municipais, na maioria das cidades do Nortão, serão retomados somente dia 15.

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