IPTU de imóveis com calçadas tem 25% de desconto em Lucas R.Verde
A campanha “Passeio Livre” continua sendo realizada e vai até o final deste ano. O objetivo é incentivar a população a construir e adequar calçadas que estiverem danificadas ou irregulares. Os proprietários que aderirem terão de 25% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU-. Os passeios públicos devem estar dentro dos padrões exigidos no Código de Obras de Edificações e em conformidade com o projeto disponibilizado pelo Departamento de Engenharia para se ter o benefício.
Aos prestadores de serviços de construção civil que comprovarem a realização de serviços de construção de passeios públicos, terão o desconto de 100% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devendo se cadastrar no departamento de Tributação da Prefeitura.
A calçada não é apenas um espaço de transição entre a rua e o imóvel, é também um espaço público e deve possibilitar o deslocamento de todos. Existem alguns itens que devem ser observados durante a construção das mesmas, pois prejudicam a mobilidade e podem desvalorizar o imóvel: estacionamentos irregulares, mobiliário urbano mal distribuído, comércio urbano formal ou informal que limita o espaço reservado aos pedestres, manutenção não realizada adequadamente e a construção que leva em consideração apenas a harmonia com o imóvel e não com o entorno e com a circulação de pessoas.
Ao se construir ou reformar uma calçada os proprietários devem ficar atentos à escolha de piso que não seja escorregadio, acesso para os veículos, às áreas reservadas para árvores ou plantas menores que não ocupem os espaços reservados aos pedestres.
(Atualizada às 19:03h)
