Integração vai garantir maior eficiência na fiscalização de monitoramento eletrônico em MT
Um termo de cooperação assinado entre as secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) irá ampliar a rede de monitoramento dos cerca de 2,4 mil recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso que estão em liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas. O reforço na estrutura do sistema foi definido em conjunto por representantes da Sesp, Sejudh, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
A partir de agora, todos os profissionais que atuam nos departamentos de Inteligência da Segurança Pública (Sesp, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) passarão a ter também acesso compartilhado ao sistema. "Com a entrada dos serviços de Inteligência, 200 novos profissionais serão habilitados a também fazer o monitoramento e comunicar ao Poder Judiciário sobre eventuais infrações", disse o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Gustavo Garcia.
Até então, a tarefa estava concentrada no Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas, que é operado pela Sejudh em um espaço cedido na própria Sesp. No local atuam 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, existe a necessidade de integrar e fortalecer a execução da política de monitoramento eletrônico, para o bem da sociedade. “A tornozeleira é um instrumento de alternativa penal e de reinserção comunitária de forma progressiva. E precisamos de um controle eficaz e integrado”.
O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, lembrou que até o ano de 2014, quando o monitoramento passou a ser adotado, os presos saíam do regime fechado para o semi-aberto sem nenhum controle. “Hoje, 80% desses presos com tornozeleiras trabalham de maneira organizada. O problema são os 20% que voltam a cometer crimes. E por isso estamos buscando essa eficiência no controle”.
De acordo com Fidelis, o sistema é moderno, de última geração, mas precisa de uma fiscalização intensa. “Agora esse monitoramento será feito pelo sistema de Inteligência de todo Estado. Com isso conseguiremos mais eficiência no controle desses reeducandos”.
O juiz disse ainda que os recuperandos em uso da tornozeleira precisam entender que devem cumprir as condições estabelecidas nas audiências. “Quem não obedecer vai voltar para a unidade prisional. E essa união entre os poderes é fundamental para levar eficiência e credibilidade ao sistema”.
O secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, destacou a importância da atuação integrada entre as secretarias e poderes, para que o sistema de controle das tornozeleiras eletrônicas tenha mais eficiência. “Dessa forma, vamos levar mais sensação de segurança à população, além de dar uma resposta mais rápida caso sejam descumpridas as regras quanto ao uso da tornozeleira”.
Conforme o secretário, havia uma preocupação muito grande em relação a eficiência e a efetividade das tornozeleiras, que precisava sofrer algumas alterações na metodologia de controle. “Temos reeducandos usando as tornozeleiras em várias regiões do Estado. E o nosso grande gargalo era o controle. Agora isso será feito pela Sejudh e Sesp por meio da rede de Inteligência do Estado e secretaria adjunta de Inteligência”.
