Indústria de agrotóxicos não pode funcionar sem licença em Mato Grosso
A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e cassou a decisão que assegurava à empresa a renovação do alvará de funcionamento. Atendendo a recomendação do MPE, a Vigilância Sanitária do Município havia negado a renovação, mas a empresa, do ramo de agrotóxico, entrou com mandado de segurança e havia conseguido uma liminar revertendo a situação.
Com o julgamento do recurso interposto pelo MPE, ocorrido nesta semana, a proibição da renovação do alvará permanece. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, além dos riscos ambientais, os projetos arquitetônicos da empresa foram reprovados e a empresa não realizou as adequações necessárias. Ele argumenta que o estabelecimento funciona em local considerado impróprio – zona urbana – e não possui Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo ele, além desse recurso, o MPE também ingressou com ação civil pública pedindo o fechamento da empresa e obteve liminar favorável. A empresa, porém, recorreu da decisão e acabou cassando a liminar. O processo ainda tramita na Justiça.
