Ibama aplica R$11 milhões em multas em Sinop, Itaúba e Cláudia
No mês de maio, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Brasileira (PPCDAM) somou 72 autuações nos municípios de Sinop, Itaúba e Cláudia. As multas totalizam R$ 11,6 milhões até agora.
De acordo com o chefe de serviços da coordenação técnica de controle ambiental, Roberto Agra, ainda que caiba recurso administrativo, o Ministério Público é comunicado das infrações para apuração de responsabilidade criminal.
Os agentes do Ibama estão fiscalizando também a região de Alta Floresta, onde os municípios de Nova Monte Verde, Nova Bandeirante, Carlinda, Paranaíta e Guarantã do Norte apresentam, segundo Agra, intensa atividade ilegal de exploração de madeira e de desmatamento.
No direcionamento das ações de fiscalização, o Ibama utiliza o sistema DETER, de monitoramento por satélite, bem como as denúncias recebidas pela Linha Verde, pelo telefone 0800-61-8080 (ligação gratuita). “No caso do corte de castanheiras, proibido por lei, é a crescente consciência da população sobre a necessidade de sua preservação que tem auxiliado o IBAMA a identificar os infratores”, destacou Agra.
Criado em 2003, o PPCDAM é um plano interministerial com tem três eixos principais de ações, também adotados no processo de licenciamento ambiental da pavimentação da Rodovia BR-163, no trecho entre Guarantã do Norte e Santarém.
Em seu primeiro ano de atuação (2003/2004), o plano alcançou melhores resultados nas áreas de diagnóstico e modelagem operacional do que na redução de desmatamento. No segundo período de aplicação do plano, em que pese a depressão econômica enfrentada pela fronteira agrícola (especialmente no Norte do Mato Grosso e Sul do Pará), alcançou-se o decréscimo de 31%, em relação ao ano anterior.
Atualmente, na área de abrangência da Gerência Operacional de Sinop está em funcionamento a Base Operativa de Alta Floresta. Objetiva-se, ainda em 2006, a instalação da Base Operativa em Guarantã do Norte, além de um posto de fiscalização no Campo de Provas Brigadeiro Veloso, Serra do Cachimbo, Sul do Pará.
