Greve dos servidores municipais de Guarantã completa 25 dias
A greve dos funcionários públicos de Guarantã do Norte continua e o impasse parece longe de ter um fim. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jean Amorim, informou, ao Só Notícias, que recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na terça-feira (28), pedindo revogação da liminar do desembargador Luiz Ferreira Leite que determinou a volta imediata dos funcionários ao trabalho. A decisão pode sair ainda hoje.
"Pedimos também uma conciliação em regime de urgência, porque a prefeita se nega a negociar, a fazer uma proposta. Mas está contratando pessoal para trabalhar", disse o presidente. Segundo ele, a paralisação dos quase 160 funcionários continua forte desde o dia 7 de janeiro. Os serviços inadiáveis, na área da saúde, por exemplo, são atendidos, através de uma escala dos funcionários grevistas. O restante não está sendo feito. Alguns setores como infraestrutura e obras não aderiram à greve. Os trabalhadores da Educação ainda não aderiram e aguardam o cumprimento de um acordo realizado com a prefeita.
Entre as reivindicações dos servidores estão reajuste salarial de 13%, referente a inflação acumulada; correção da folha de pagamento e piso salarial não respeitado, para profissões regulamentadas em âmbito nacional.
Na última decisão judicial, ficou determinado que os servidores deveriam retornar ao trabalho em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo sindicato que representa a categoria. A decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, foi em pedido de reconsideração formulado pelo município contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação declaratória de ilegalidade de greve movida contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarantã do Norte.
O desembargador solicitou também que seja realizada com urgência, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, uma audiência conciliatória entre a Prefeitura de Guarantã do Norte e o sindicato. O objetivo é tentar encontrar um consenso para as reivindicações dos trabalhadores e as possibilidades financeiras da prefeitura.
A prefeitura alega que, de acordo com o orçamento de 2014, seu gasto com pessoal está no limite máximo imposto pela lei e fiscalizado pelo Tribunal de Contas, não tendo condições financeiras de, no momento, conceder qualquer reajuste aos servidores. Destaca também o impacto que já irá onerar a folha de pagamento em decorrência do reajuste do salário mínimo nacional. O Executivo alega ainda que tomou várias providências para o incremento da receita municipal no ano de 2013, cujos efeitos somente surtirão no corrente ano, e pede prazo de 90 dias para analisar a viabilidade do atendimento das reivindicações do sindicato, quando então terá dados técnicos para subsidiar uma decisão a respeito.
(fotos: divulgação)
