Governo vai aderir à ação de regularização fundiária que deve investir R$ 66 milhões em MT
O governador Pedro Taques assina o acordo de cooperação técnica com o governo federal, na próxima terça-feira (8), para adesão a maior ação de regularização fundiária dos últimos anos. Com investimentos que podem chegar a R$ 66 milhões, cerca de 90 municípios mato-grossenses serão beneficiados com a regularização de propriedades rurais.
Segundo o secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos Paz, que coordena o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, a demanda de regularização fundiária no Estado de Mato Grosso corresponde a aproximadamente 78 mil títulos dentro de assentamentos rurais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 10 mil títulos dentro de projetos de assentamentos estaduais, além de centenas de imóveis rurais situados em glebas públicas estaduais e nas 532 glebas públicas federais situadas em Mato Grosso.
Segundo ele, a necessidade do Estado aderir ao programa se dá porque o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) é responsável por 122 assentamentos, com o montante de 11.428 famílias, assim, os recursos vão ajudar a acelerar os processos. Lembra que dentre estes assentamentos, alguns foram criados a mais de 30 anos e até a presente data ainda não receberam seus títulos definitivos o que gera incerteza e dificulta a melhoria de vida dessas famílias.
“A formalização do acordo é de fundamental importância para aprimorar a articulação entre as instituições promotoras da regularização fundiária em Mato Grosso, constituindo mecanismos necessários para garantir maior eficácia à execução do Projeto Terra a Limpo, proposto junto ao Fundo Amazônia/BNDES, em que se pretende obter recursos na ordem de R$ 65 milhões”, disse.
Além do Incra, GDR e Intermat, o acordo de cooperação envolve vários parceiros, como a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Coordenação Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Serfal), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg), Tribunal de Justiça e os Consórcios Intermunicipais.
