Governo quer garantia de R$ 210 milhões para conceder trecho entre Mato Grosso e Goiás
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) divulgou a minuta do edital para concessão de 700 quilômetros da BR-364 em Mato Grosso interligada a BR-060 em Goiás. Trata-se de uma espécie de rascunho das exigências e obrigações que as empresas devem cumprir para poder concorrer ao leilão, que deve sair no segundo semestre. Datas não são apontadas mas é estimado que o contrato a ser assinado passe de R$ 21 bilhões. Um estudo econômico-financeiro publicado em dezembro, já apontou necessidade da tarifa de pedágio de ao menos R$ 13,15/km.
Na minuta, a ANNT aponta que a Garantia da Proposta deverá ser realizada no valor mínimo de R$ 210 milhões e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A BM&FBOVESPA analisará a regularidade e efetividade dela, de acordo com o Manual de Procedimentos do Leilão, comunicando à Comissão de Outorga o resultado de tal análise.
Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. A concessão é prevista em 30 anos.
O plano engloba a BR-364, do entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 em Jataí (GO) e, de lá, até Goiânia. Isso inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas.
