Governo mantém demissão de ex-servidor da Sefaz
O ex-servidor estadual Fernando Subtil de Almeida teve pedido de reconsideração da decisão, que o demitiu do serviço público, negado pelo governo Pedro Taques (PDT). O processo administrativo movido contra ele, e finalizado em 2014, concluiu que o ex-servidor participou de um esquema de sonegação fiscal que causou um prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões ao erário. Sua demissão foi divulgada na imprensa oficial em outubro do ano passado. O despacho com a negativa da reconsideração foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje.
Para manter a decisão, o governo usou como base o que consta dos autos do processo movido contra o ex-servidor e o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Mantenho incólume a decisão que demitiu, do serviço público estadual, o requerente”, descreve o despacho.
Almeida pertencia ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e atuava como agente de Tributos Estaduais. Ele utilizou-se de sua função pública para adquirir vantagens indevidas ao não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as mercadorias recebidas pela empresa Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.
Demissão – as investigações partiram de denúncia em que ficou comprovado que, no período entre 1996 a 2001, Fernando Almeida fez uso de suas atribuições para permitir a entrada de mercadorias no Estado sem a cobrança do tributo obrigatório.
Consta do processo administrativo que o servidor praticou inúmeros atos ilícitos e que durante o processo ficou amplamente claro que o acusado recebeu vantagens, visando facilitar a introdução de mercadorias no Estado de Mato Grosso sem que fossem tomadas as medidas tributárias e administrativas impostas pela legislação vigente.
A comissão que investigou o caso também descobriu que Fernando Almeida tentou ocultar a origem de valores provenientes das fraudes contra a administração pública. Para evitar suspeitas, o servidor realizou diversos depósitos bancários, em conta corrente de amigos e familiares.
