Governo federal vai encaminhar R$ 3 bilhões para MT
A União deve encaminhar para Mato Grosso pouco mais de R$ 3,1 bilhões até o final do mês. O valor é apontado em portaria, divulgada ontem, pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, sendo destinados para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Não houve variação em relação a janeiro. 75% da verba fica com o Estado e os outros 25% com os municípios.
De acordo com o governo, o Fundeb é um fundo natureza contábil e de âmbito estadual, “formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal”. Ainda o compõe, a título de complementação, “uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica”.
