Governo Federal anuncia mudanças no Fies
Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) divulgado hoje, revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil (Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016. A inadimplência chegou a 46,5% quando se consideram contratos com parcela em atraso de pelo menos um dia, em relação ao total. Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação do programa, apresentada hoje pelo governo, foi necessária para garantir a continuidade dele.
De acordo com o estudo, o modelo atual do Fies apresenta fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. “O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança”, diz o ministério.
Uma das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União. A contribuição das entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito, ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que aumentar o aporte para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo acontecerá com o aporte.
O estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas por meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da população entre 18 e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso porque o número de financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o total de novas matrículas no segmento privado, o que significa que parte dos alunos já matriculados em faculdades privadas passaram a ser financiados pelo programa.
“A forte elevação de financiamentos do Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas matrículas do ensino superior, quando se observam os novos financiamentos concedidos no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o desconto a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque, muitas vezes, os alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.
A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e de contribuições sociais.
O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos, e o aluno deverá começar a quitar o financiamento assim que concluir o curso superior. Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, com juro real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está fixada em 6,5% ao ano.
Também foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para atender a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Nesse caso, o banco terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e de fundos constitucionais de financiamento, com baixo custo de captação e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações.
