Governo faz estudo de viabilidade para monitorar presos por tornozeleiras em MT
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dirilêu, determinou a criação de uma comissão para análise da implementação de monitoração eletrônica (tornozeleira) em Mato Grosso. Elas tem 60 dias concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período a critério da administração estadual. Ela deverá mostrar a vantajosidade na aquisição ou na locação e o aparato tecnológico necessário para tanto além da viabilização ou não da Central de Monitoramento, indicando o quantitativo necessário de pessoal, as condições técnicas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos.
Na portaria, é destacado ainda que a comissão deverá realizar estudo apontando a efetiva demanda de tornozeleiras eletrônicas para o Estado considerando os pedidos do judiciário, o número de prisões ocorridas mensalmente e o quantitativo da população carcerária, oportunizando ao gestor o planejamento das ações futuras. Também vai ter que confeccionar minuta de termo de cooperação a ser celebrado entre o Poder Executivo, e o Poder Judiciário Estadual e Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública da União e do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado, indicando as atribuições de cada cooperado.
Consta ainda que a comissão deverá realizar todos os demais atos necessários ao bom desempenho dos trabalhos, inclusive realizando outros estudos que se fizerem necessários para a efetiva implementação do monitoramento e a eficaz fiscalização de pessoas monitoradas. Ela ainda poderá solicitar a inclusão pontual de demais servidores para efetiva contribuição nos trabalhos.
Um levantamento divulgado em junho aponta que as penitenciárias em Mato Grosso estão superlotadas, tendo maio como mês base, destacando que as unidades com capacidade para 6.432 vagas abrigam hoje 10.334 presos, cerca de 60,7% a mais do que poderia suportar. É o terceiro maior índice do Centro-Oeste, onde Mato Grosso do Sul lidera com 100,7% acima da capacidade, seguido do Distrito Federal com 96,2%. Em Goiás, o excedente é de 60,7%.
O uso de tornozeleiras hoje é determinado pela Justiça em Mato Grosso.
