Governo e municípios discutem regionalização dos serviços sócio-assistenciais
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza, amanhã e sexta-feira (11), as discussões do Grupo de Trabalho criado para análise e avaliação de informações sobre a regionalização dos serviços de média e alta complexidade da Proteção Social Especial. A regionalização, conforme resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), engloba a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado da Assistência Social (PAEFI) e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos. O Estado terá que viabilizar a implantação destes serviços para o atendimento das demandas dos municípios de forma regionalizada.
O PAEFI e o Serviço de Acolhimento fazem parte da Proteção Social Especial, cujo atendimento está voltado para pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. Precisam deste tipo de atendimento as vítimas de violência física, psicológica, abuso ou exploração sexual, pessoas em situação de rua, trabalho infantil, abandono, tráfico de pessoas, entre outras.
A criação do Grupo de Trabalho atende as normativas da Resolução nº 3 da Comissão Intergestores Tripartite (CIB/MT). O grupo é formado por seis técnicos estaduais de assistência social e seis representantes dos municípios, os quais foram indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT).
Os técnicos da assistência social de Nova Olímpia e Matupá representam os municípios de pequeno porte 1. Os técnicos de Diamantino representam os municípios de pequeno porte 2, assim como Primavera do Leste representa os municípios de médio porte. Várzea Grande representa os municípios de grande porte. Cuiabá tem um representante como capital do Estado.
