Governo e agentes prisionais não entram em acordo
Não houve acordo entre os agentes prisionais e o governo do Estado em audiência de conciliação, esta tarde, no Tribunal de Justiça. Após sair da greve, que havia iniciado em 31 de maio, a categoria continua a reivindicar, no Judiciário, 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA).
Na greve, os agentes suspenderam as visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso, o que gerou revolta dos detentos. Uma série de atentados foram registrados na capital e interior, como a queima de ônibus e disparos contra casas de servidores da segurança pública. Os atentados geraram um clima de terror e descontrole. Pressionados por esta situação, os agentes saíram da greve, mas não desistiram do reajuste.
A audiência desta tarde é da ação de dissídio coletivo, proposto pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT). Foi coordenada, por 2 horas, pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto. Mas, ao final, sem acordo entre as partes. “Nós já esperávamos que seria assim, que os representantes do governo do Estado iriam defender o seu lado e nós defendemos a recomposição integral de 11.28%, a qual não foi acatada por eles”, lamentou o presidente do Sindspen-MT, João Batista, na saída da audiência.
O assessor jurídico do Sindspen-MT, Carlos Frederick, que também estava presente na audiência, explicou que próximos passos do processo. “A partir de agora abre-se um prazo de 30 dias para o Estado contestar e justificar o porque não pode conceder a recomposição integral, depois vai para o Ministério Público dar parecer e por fim, vai para sessão plena do Tribunal de Justiça, onde faremos a sustentação oral do processo e então o relator emitirá o seu voto e os demais desembargadores decidirão”, disse Frederick, informando que o tempo estimado para todo esse processo é de aproximadamente 45 dias.
“Eu acredito que nesse prazo já estará tudo definido e esta negativa por parte do governo do Estado esta dentro do que imaginávamos, mas afirmamos que não iremos desistir e vamos até o fim para garantir esse direito dos servidores penitenciários”, finalizou.
Frederick disse que a expectativa da categoria é que o TJ conceda a RGA integral e não 7,36%, como propõe o Executivo. A RGA de 7,36% agora é lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa. O restante da RGA será paga parcelada em 2017.
Por parte da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), é esta a proposta que o Governo tem para fazer e vai aguardar a finalização do processo.
O salário inicial do agente prisional gira em torno de R$ 2.588. Em final de carreira, R$ 7 mil, após 30 anos de serviço. “É um salário muito ruim, para uma das profissões desgastantes. Quando o cara aposenta, só na base dos remédios”, diz o presidente do Sindispen-MT, João Batista.
