Governo do Estado deve apresentar nova proposta para escolas do sistema prisional em Mato Grosso
A secretaria estadual de Educação apresentará, em 30 dias, um projeto para redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional de Mato Grosso. O compromisso foi firmado hoje em reunião com o Ministério Público de Mato Grosso e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Segundo divulgado pelo Ministério Público, a proposta deverá contemplar “as observações do sistema de Justiça”. O secretário de Educação, Alan Resende Porto, e o secretário adjunto Executivo da Seduc, Amauri Monge, comprometeram-se a finalizar e apresentar, até o fim de agosto, o modelo de gestão de ensino da unidade, que atende exclusivamente o sistema prisional do estado.
“Conseguimos mostrar que sem educação não existe ressocialização e que o sistema penitenciário tem situações muitos particulares e, por isso, precisa receber um atendimento diferenciado”, comemorou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, da Execução Penal.
Segundo a promotora, ficou acertado na reunião que “a Seduc e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) levantarão as necessidades das 36 escolas vinculadas às unidades penais de Mato Grosso, a fim de contemplar centralização na tomada de decisões e reverter o quadro deficitário atualmente apontado como reflexo do esfacelamento da Escola Nova Chance, de modo a configurar novo formato na gestão da educação prisional a partir do Núcleo de Educação Prisional”.
Também participaram da reunião o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Nardoni Roika, a coordenadora em substituição do Núcleo de Educação em Prisões (NEP) da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Poleto, entre outros integrantes do MPMT, Poder Judiciário, Seduc e Sesp.
Entre os anos de 2011 a 2020, a EE Nova Chance realizou 28.427 matrículas de alunos privados de liberdade, sendo estimado para o ano de 2021 o total de 2.484 estudantes do sistema prisional. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), houve um índice de 17% de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e, no ano de 2019, 429 pessoas aptas no Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
