Governo divulga projetos a serem descentralizados para prefeituras
O governo do Estado, por meio do Sistema de Convênios (SIGcon), está divulgando os programas e ações em que pretende descentralizar recursos através de parcerias com os municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é dar transparência às ações de governo e também aos interessados que pleitearem recursos através dos convênios a serem formalizados com as secretarias estaduais.
"O Estado está buscando parcerias para a execução de ações de interesse da sociedade. Vale a pena ressaltar que esse instrumento garante maior transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilita aos proponentes e a sociedade em geral, maior transparência nas ações do governo", explicou a coordenadora de Convênios da Seplan, Debora Pinheiro da Silva Lima.
O SIGCon é uma ferramenta utilizada na elaboração de propostas, controle, execução e prestação de convênios. Esse sistema informatizado faz parte da metodologia denominada de Sistema de Gestão de Convênios, estruturada pelo Estado para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado de Mato Grosso, tanto de ingresso quanto de descentralização de recursos públicos, via transferência voluntária.
Em 2011 foram transferidos pelo Estado recursos na ordem de R$ 338 milhões para execução das ações em parceria com as entidades sem fins lucrativos e que contemplou as áreas de saúde, educação, segurança, habitação entre outras.
Atualmente o SIGCon conta com aproximadamente dois mil usuários credenciados ao sistema, sendo eles órgãos públicos do Estado e dos municípios de Mato Grosso , outros entes da federação e entidades privadas sem fins lucrativos.
Até o momento, 12 secretarias estão com programas abertos para recebimento de propostas, entre elas a Secretaria de Segurança (Sesp), de Esporte e Lazer (Seel), Saúde (SES), de Educação (Seduc), de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), de Cidades (Secid), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Turismo (Sedtur), de Ciências e Tecnologia (Secitec), além do Detran, dos fundos de Desenvolvimento Desportivo (Funded) e Partilhado de Informações Sociais (Fupis).
"A divulgação dessas informações pelo SIGcon, permite o acesso mais abrangente e democrático das entidades e municípios aos recursos necessários à implementação das políticas regionais e demandas da sociedade", disse a superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplan, Ivana Celia da Cruz Lobato.
Os proponentes interessados em conveniar com o Estado podem acessar o endereço eletrônico www.seplan.mt.gov.br/sigcon no campo "Consultar Programas" e verificar quais órgãos do governo está divulgando programas e ações aptas a receber proposta.
