Governo discute regularização fundiária para população quilombola em MT
A questão fundiária das comunidades quilombolas em Mato Grosso foi tema da reunião que aconteceu, hoje, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O encontro foi solicitado pela Superintendência de Políticas Públicas de Igualdade Racial (Suppir), vinculada à pasta. O objetivo é beneficiar as comunidades quilombolas com o título da terra por meio de uma reforma da legislação estadual.
De acordo com o superintendente da Suppir, Antônio Santana da Silva, o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é uma forma de reconhecimento dos direitos sociais desta população.
“A parceria com os diversos órgãos que compõem o executivo estadual é de grande importância, pois através de diálogos com essas entidades chegaremos a um entendimento de propostas para a reforma da legislação fundiária vigente, proporcionando às comunidades quilombolas o acesso a políticas públicas, assim como financiamentos como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES]”.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se auto definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.
