Governo deve repassar R$ 3,5 milhões para manter atuação de órgão em MT
O governo do Estado analisa realizar um aporte de R$ 3,5 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) para a manutenção mínima dos serviços para que não ocorra possíveis prejuízos aos consumidores. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, a contribuição está sendo avaliada após o governo federal ter anunciado corte linear de 32% no orçamento de todos os institutos para o segundo semestre deste ano.
O Ipem-MT é um órgão delegado do Inmetro e vinculado à Sedec, conforme convênio firmado entre o governo e a União, sendo previsto como contrapartida do Executivo Estadual o empréstimo de servidores para atuar no instituto. Com o repasse mensal saindo de cerca de R$ 2,2 milhões para R$ 1,5 milhão, o Ipem-MT, por sua vez, já cancelou sete contratos com empresas terceirizadas de pessoal e de veículos. A diminuição do valor mensal foi estipulada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme ofício encaminhado.
Segundo o presidente do Ipem-MT, Márcio Lara Pinto Toledo, cinco contratos firmados com empresas foram encerrados, reduzindo de 84 para 30 o número de profissionais terceirizados, o que representa 64% do total. Os outros dois contratos são de locação de veículos. “O Ipem possui hoje 64 servidores efetivos e 13 comissionados cedidos pelo governo do Estado, como contrapartida no convênio, mas com a diminuição no quantitativo de terceirizados vamos ter que reduzir de 30 para 15 o número de equipes de campo”.
As equipes do Ipem percorrem todo o Estado fiscalizando desde balanças rodoviárias e de frigoríficos, vazão do líquido na bomba de combustível, a produtos pré-medidos (litro, quilo). “O trabalho desenvolvido pelo instituto é um grande aliado do consumidor no que diz respeito ao monitoramento dos produtos vendidos à população, e também contribui para a promoção da justa concorrência entre as empresas”.
Além disso o Ipem também verifica o funcionamento dos aparelhos (cronotacógrafos) que medem a velocidade e a distância percorrida pelos caminhões, se os brinquedos estão em conformidade com a qualidade exigida pelas normas do Inmetro.
Em maio foram verificados 5.798 instrumentos/produtos, sendo 550 reprovados, o que resultou em autos de infração e multas aos estabelecimentos comerciais.
