Governo determina permanência de Força Nacional para “manter a ordem” em usina no Nortão
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou a permanência da Força Nacional na área de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) São Manoel, na região do município de Paranaíta, na divisa entre Mato Grosso e Pará. Pela portaria inicial, os policiais deveriam permanecer no local até a próxima semana (dia 31). Agora, o prazo foi prorrogado até 28 de fevereiro.
O objetivo, segundo o ministro, é empregar a Força Nacional “nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no sentido de proporcionar condições de continuidade das obras de conclusão da UHE São Manoel”. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
A força policial foi enviada para a região, em outubro, para “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”, conforme justificativa contida na portaria inicial.
Na época, o Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização. "O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias", informou a assessoria.
O MPF aponta que "os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública”.
De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparada para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da secretaria de Governo da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel. "Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel”.
O MPF informou ainda que acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do governo federal e empreendedores, e pretende verificar “por meio do inquérito civil público instaurado, vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça", conclui a assessoria.
No início de dezembro, a Usina Hidrelétrica São Manoel foi conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), quando iniciou a operação, em testes, da sua primeira turbina hidrelétrica, antecipando o prazo previsto de maio de 2018. O empreendimento, localizado no Rio Teles Pires, começou a ser construído em setembro de 2014 e, até o terceiro trimestre deste ano, recebeu investimentos de R$ 3,3 bilhões. Serão quatro unidades geradoras com 175 megawatts (MW) de capacidade instalada cada, totalizando 700 MW de potência.
