Governo de MT reafirma proposta de pagar 6% de reajuste aos servidores
O Governo de Mato Grosso divugou nota, apontando que mantém a proposta de pagamento de 6% de reajuste salarial aos servidores. Com a decisão do Tribunal de Justiça que decretou a ilegalidade da greve no setor de segurança pública, a publicação apontou que "alguns sindicatos têm espalhado aos servidores que o Governo tenta garantir na Justiça uma decisão que desobrigaria o Estado a pagar o Reajuste Geral Anual (RGA). A informação não procede".
O Executivo aponta que mesmo "com o limite prudencial de gasto com pessoal já ultrapassado, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a crise econômica que afeta o país o Governo de Mato Grosso propôs pagar 6% de reajuste aos servidores, dividido em três parcelas: 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e 2% em março de 2017".
O pagamento de 11,28% de RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano. Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente 49,74% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.
No Brasil, até o momento apenas dois Estados garantiram o pagamento de Reajuste aos servidores, sendo o Paraná e Mato Grosso. "Embora a receita de Mato Grosso continue em crescimento, ela não acompanha as despesas com pessoal. Enquanto a receita cresceu em média 6% no ano passado, o gasto com pessoal aumentou 12%", consta.
O Governo já tomou diversas medidas para enfrentar a situação. "Denominado Pacto Por Mato Grosso, o conjunto de ações é composto por redução de despesa com custeio da máquina, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida do Estado e proposta de redução de 15% do duodécimo dos Poderes", é apontado.
