Governo de MT mantém demissão de ex-fiscal acusado de receber propina
O governador Pedro Taques (PSDB) negou o pedido de reconsideração e manteve a demissão do ex-fiscal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), H.V.M., que foi exonerado em fevereiro do ano passado. Ele é acusado de envolvimento na quadrilha que atuava na liberação ilegal de produtos florestais nobres, proibidos, e que foi desarticulada na "Operação Termes", em 2008.
O ex-servidor defendia a reconsideração da decisão sob o fundamento de que ocorrera a prescrição da pretensão punitiva administrativa, no Processo Administrativo Disciplinar, o que foi rejeitado pelo governo. “[…] a pretensão punitiva do Estado ainda não prescreveu, considerando que o ex-servidor praticou infração penal passível de pena de reclusão de até 12 (doze) anos, o que faz com que o prazo prescricional seja de 16 (dezesseis) anos, o que ainda não ocorreu, mesmo que considerando como marco inicial da prescrição “o dia do fato” e não o do “conhecimento do fato”, é reforçado na decisão assinada por Taques.
O ex-fiscal teve a prisão decretada em 2008. Na operação, 62 pessoas também foram presas. Houve o cumprimento de mandados em Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Comodoro, Cáceres, Porto Esperidião, Sinop, Colíder, Porto dos Gaúchos, Marcelândia, Cláudia, Alta Floresta, Paranaíta e Aripuanã.
