Governo cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) oficializou, ontem, a criação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que deverá substituir a Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz) no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a portaria publicada, a Deccor atende a demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sérgio Moro, para o fortalecimento de unidades de combate à corrupção nas ‘Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal’.
Inspirado na força-tarefa da Operação Lava Jato, que tinha o ministro Sérgio Moro no comando, a Deccor deverá ser estruturada com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador e pelo delegado-geral de Polícia, Mário Dermeval, a nova delegacia irá ‘apurar ações perpetradas por agentes que atuam de forma isolada ou mediante associação ou organização criminosa que importem em lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal oriundos de crimes contra a administração pública e/ ou a ordem tributária’.
A Deccor também deverá investigar fraudes e quaisquer modalidades de atos de corrupção ‘praticadas no âmbito da Administração Pública, cujas consequências importem em lesão ao erário e à moralidade administrativa previstas’, diz outro trecho do decreto.
Com a nova estrutura, a Defaz passará a ser um núcleo dentro da Deccor. Já os delegados e os policiais que atuam na Defaz deverão ser distribuídos dentro da nova estrutura para iniciar os trabalhos da Deccor. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos, conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirmou Dermeval.
O delegado também afirmou que ainda não se sabe qual será o valor destinado para o Estado, mas que isso será estabelecido anualmente. “Mas os estados que não se adequarem a essa exigência, não receberão mais recursos oriundos do Ministério da Justiça”, disse.
