Governo autoriza concessão de 131 km da MT-130
O governador Silval Barbosa (PMDB) mandou licitar a concessão do trecho de mais uma rodovia no Estado, a MT-130. O decreto aponta 131,6 km do entroncamento com a MT-486, em Primavera do Leste, ao entroncamento com a MT-020, em Paranatinga. Para o pedágio deve ser adotado como referência o valor da tarifa teto de R$ 6,50 com data-base setembro/2012 e reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (data base do mesmo período).
O prazo de concessão é de 35 anos, sendo os 42 primeiros meses da concessão destinados à conclusão dos trabalhos iniciais, contados da data de assinatura do contrato com eficácia condicionada a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado como mecanismo de reequilíbrio econômico financeiro.
A publicação aponta os serviços a serem realizados nas rodovias tais como recuperação geral, conservação e manutenção, monitoramento, melhoramentos, monitoramento de processos gerenciais, estruturação dos sistemas de operação, arrecadação, pesagem, comunicação, atendimento ao usuário, guarda e vigilância patrimonial, a serem detalhados no edital.
É destacado que o critério de julgamento do certame será o de menor tarifa básica, depois da qualificação da empresa na proposta de documentação e na metodologia apresentada para recuperação e operacionalização da rodovia, também apresentada na proposta de documentação.
O governador também oficializou, ontem, decreto que autorizando a abertura de licitação para concessão de trechos das rodovias MT 246/343/358, totalizando 229,3 km. A extensão compreende o entrosamento com BR-364 (Jangada) com o da MT-343 (Barra dos Bugre); entroncamento da MT-246 (Barra dos Bugres) com da MT-358 (Assari) e entroncamento da MT-343 (Assari) com da BR-364 (Campo Novo do Parecis).
